Bento Pedro Martins

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    Comentário · há 5 anos
    Quando algum artigo da constituição determina que alguns de seus artigos sejam desrespeitados, quais as posições a serem tomadas? Fasso essa pergunta porque poque ao regulamentarem os Conselhos de Saúde nas 3 áreas da federação, Art. 197 não foram observados.

    Inclusive em certa ocasião encaminhei ao MPRJ e MPF que me informassem dos porquês que o Art. 197 da CF não foi obedecidos nas legalizações dos Conselhos de Saúde e ai encontrei resposta só do MPRJ dizendo que não sabia deste paradigma, o que conclui que os estes organismos importantíssimos em defesa dos pacientes e usuários da rede SUS estão completamente inconstitucional com leis que, no controle social, as pessoas físicas não estão incluídas nas processos legais! Diante, quais os caminhos a tomar?
    [email protected] -mais de 25 anos como conselheiro de saúde que, juntamente com meus colegas, devidos legalisações desobedientes, estamos com as "raposas nos entornos do"Controle Social"
    Bento Pedro Martins
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    Comentário · há 5 anos
    A meu ver o indulto de Jenoíno confirmado pelo o Supremo foi muito justos e diante desta decisão, ex réu deve ser ressarcido. Aliás, em se falando em ressarcimento, o ex presente Cólon cuja decisão do STF se deu nos mesmos moldes "Eu Lavos as Mãos" por ocasião em que Jesus Cristos foi julgado, o STF só lavou as suas mãos e os continuísmos nas suas decisões também nada fez e a pena de perda de mandato continuou, aos invés de ter sido ressarcido! -Eu, Bento Pedro Martins não votei nele e posso dizer que algum dos Ministro votou e diante pergunto, porque "Lavou as suas Mãos!" se o Supremo era o poder?

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